Sessão pública sobre o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável de Sintra

A Câmara Municipal de Sintra vai realizar uma sessão pública sobre o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Sintra, no dia 11 de outubro, pelas 19h00, no auditório da Escola Secundária Miguel Torga, sito na Rua Cidade Desportiva em Monte Abraão.

O objetivo da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS) de Sintra é dotar o Município de documento municipal que enquadre a estratégia de planeamento e de atuação coerente com a promoção de uma mobilidade mais sustentável, com menores custos e impactes ambientais.

O documento em desenvolvimento constitui uma importante ferramenta no âmbito da informação, consciencialização e participação pública dos cidadãos.

Os objetivos gerais que regeram a elaboração do PMUS Sintra são os seguintes:

• Melhorar a integração do planeamento de transportes com outros instrumentos de planeamento (ordenamento do território, ambientais, outros);
• Melhorar o desempenho ambiental do sistema de transportes, procurando o equilíbrio entre o transporte eficaz de pessoas e de bens e os respetivos custos;
• Promover e/ou melhorar a acessibilidade de todos os cidadãos ao sistema de transportes e em particular ao transporte público;
• Estimular os transportes públicos, através da melhoria da qualidade do serviço, promovendo a intermodalidade e a multimodalidade, servindo tanto as populações urbanas (áreas densas), como as áreas de baixas densidades ou rurais;
• Equacionar a viabilidade da criação de um serviço de transportes públicos, a gerir com a autarquia, considerando o modelo de nova organização institucional e regulamentar, que o novo Regime Jurídico do transporte passageiros consagra, assim como a definição de um modelo de gestão do transporte público incluindo o transporte escolar;
• Avaliar necessidades de investimento no sistema de transportes e mobilidade a realizar a curto, médio e longo prazo contribuindo para a concretização dos objetivos propostos;
• Reduzir os volumes de tráfego motorizado, em particular o Transporte Individual;
• Reduzir a poluição atmosférica, o ruído, as emissões de gases com efeito de estufa e o consumo energético;
• Reduzir o impacte negativo dos transportes sobre a saúde pública, e a qualidade de vida dos cidadãos, privilegiando e promovendo uma transferência equilibrada para modos de transporte saudáveis/suaves;
• Reduzir a sinistralidade/aumentar a segurança rodoviária; e
• Contribuir para o reforço da atratividade e qualidade do ambiente urbano e qualificação do desenho urbano e espaço público.

O presente documento PMUS Sintra foi desenvolvido em quatro fases explicadas de modo sucinto no Relatório Final que pode ser consultado AQUI.

Fase 0: Preparação e arranque do trabalho;

Fase 1: Caracterização e Diagnóstico;

Fase 2: Estratégia de Mobilidade;

Fase 3: Programa/Plano de Ação, e Programa de Execução, Meios e Fontes de Financiamento.

O Plano de Ação, que vai ser objeto de apresentação pública, consiste na apresentação das ações propostas no âmbito do PMUS de Sintra para dez grandes eixos de intervenção explicadas no Relatório Final, que constitui esta fase do trabalho a saber:

• Aumento da competitividade do transporte coletivo e promoção da intermodalidade,
• Organização da circulação motorizada e promoção da segurança rodoviária,
• Promoção da acessibilidade pedonal para todos e da convivialidade do espaço público,
• Reforço da promoção da bicicleta nas deslocações quotidianas e de lazer;
• Organização do estacionamento;
• Transporte de Mercadorias e Logística Urbana;
• Promoção da Gestão de Mobilidade e de soluções de mobilidade como um serviço;
• Promoção da Integração entre Transportes e Usos do Solo;
• Promoção da Mobilidade Elétrica;
• Comunicação, Sensibilização e Monitorização.

Neste Plano de Ação, consta o modelo de monitorização proposto para acompanhamento e avaliação da implementação do Plano de Mobilidade Urbano Sustentável de Sintra.