Atendimento Social

Declaro autorizar a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão (UFMMA), a proceder ao tratamento dos dados constantes no formulário de inscrição de lista de espera para atendimento social, apresentados voluntariamente para efeitos de pedido de atendimento, no âmbito estritamente interno da UFMMA, incluindo o seu registo, organização, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, comunicação, bloqueio, apagamento ou destruição, pelo período de um ano a contar da data da entrega dos dados. Mais declaro ter ficado ciente do direito que me assiste de revogar a todo o tempo este consentimento, sem prejuízo, até à revogação, da licitude do tratamento sofrido pelos dados, de os mesmos me serem restituídos, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como, a meu pedido, serem apagados ou destruídos, e ainda, no âmbito do direito de portabilidade que igualmente me assiste, da transmissão desses mesmos dados, por parte da UFMMA, de forma gratuita, a outra organização por mim indicada. As informações recolhidas sobre os utilizadores serão apenas as que se considerem necessárias e pertinentes às finalidades a que se destinam e não poderão ser partilhadas com terceiros, salvo nos casos em que o mesmo é exigido por lei e/ou autoridades públicas.