Regulamento Tabela Geral de Taxas e Preços

O Regulamento Tabela Geral de Taxas e Preços encontra-se disponível para consulta pública AQUI.

Este Regulamento tem como finalidade fixar os valores a cobrar pelas atividades da Junta de Freguesia de Massamá e Monte Abraão, no que se refere à prestação dos serviços públicos locais e na utilização privada de bens do domínio público e privado desta Freguesia.