CIDADANIA

Cidadania não é mais que a relação entre direitos e deveres de uma pessoa, vulgarmente designada por cidadão, enquanto parte de um Estado, perante esse mesmo Estado de que faz parte.

Os direitos e deveres de cada cidadão devem ser inseparáveis, dado que o direito de um não pode colidir com o direito do outro. É esta relação que permite a participação ativa na vida social e nas decisões dos responsáveis pela governação do Estado a que pertencem. Há quem defenda que a cidadania moderna é um conjunto de direitos e obrigações que compreendem três grupos de direitos: os direitos civis; os direitos políticos; e os direitos sociais. Praticar o bem comum em primeiro lugar, e promovê-lo é dever de todo o cidadão responsável. A cidadania não passa de um processo contínuo, que visa o cumprimento dos Direitos Humanos e de uma sociedade mais fraterna e solidária.

E neste enquadramento tive o privilégio de ter sido convidado a colaborar numa aula de Cidadania na Universidade Sénior da UFMMA, enquanto Presidente da Assembleia de Freguesia, onde tive a oportunidade de transmitir a forma da constituição, as competências, as responsabilidades e o modo de funcionamento da Assembleia de Freguesia. No espaço de debate foram interessantíssimas as questões colocadas, constatando o interesse destas pessoas de “idade maior” na vida da sua comunidade, da forma como podem participar, e na abertura que têm para debaterem e colaborarem na resolução de problemas que possam afetar a comunidade local.

Isto contradiz completamente o conteúdo de alguns outdoors existentes nas vias públicas: “Cidadania não é ideologia, deixem as nossas crianças em paz!”. É de facto triste este tipo de manifestação. Sempre houve ensino da cidadania. Lembro-me, por exemplo, de uma disciplina obrigatória no antigo ensino liceal, designada por OPAN – Organização Política e Administrativa da Nação, para além de outro tipo de atividades, que outro sentido não tinham senão o de transmitir o entendimento da “cidadania” da altura.

Reconhecendo-se o papel que a Escola hoje em dia tem na educação dos jovens, para além da sua principal missão – ensinar - é da mais elementar necessidade assumir a responsabilidade por transmitir os direitos e deveres de cada um como cidadão.

Victor Hugo Alves (PS) - Presidente da Assembleia de Freguesia de Massamá e Monte Abraão

Novembro/2022