Termos de Utilização da Plataforma

                             

Informação geral

A plataforma União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão é propriedade da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão situada em Massamá (R. Dr. Francisco Ribeiro de Spínola, s/n, Massamá, 2745-872 Queluz), que produz e/ou gere os respetivos conteúdos, reservando-se o direito de os modificar, suspender ou cancelar, sem aviso prévio, bem como, os presentes termos e condições gerais de utilização aplicáveis, assim como a política de privacidade.

Os conteúdos disponíveis na plataforma são relativos à União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão e pretendem disponibilizar informações consideradas relevantes para os cidadãos.

A plataforma pretende, também, ser uma ferramenta para reduzir os obstáculos ao cidadão, à participação cidadã, promovendo um ponto de encontro para um envolvimento ativo e facilitador dos serviços que o cidadão necessitar. 

 

Termos de utilização da plataforma da Plataforma da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão

 

Última modificação: 23 de outubro de 2020

Entrada em vigor: 23 de outubro de 2020

Os presentes termos e condições regulam qualquer tipo de utilização da plataforma da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, assim como todo o conteúdo disponível da plataforma (“sítio”) www.uf-massamambraao.pt

O utilizador poderá utilizar a plataforma de acordo com as suas necessidades, mediante os serviços que a Autarquia disponibiliza, como por exemplo pesquisando informações, consultar documentação, solicitar atestados, reportar ocorrências, entre outros.

À medida que o utilizador efetua a navegação pela plataforma, queremos que este esteja ciente da forma como utilizamos as informações que nos disponibiliza e dos meios que dispõe para proteger a sua privacidade.

Na política de privacidade poderá encontrar discriminadamente as informações que recolhemos e porque o fazemos, como utilizamos as informações que nos disponibiliza, as opções que disponibilizamos, incluindo, como pode o utilizador atualizar as suas informações pessoais ou removê-las.

De forma a manter o processo o mais simplificado possível, se não estiver familiarizado com os termos como cookies e política de privacidade consulte essa informação aqui.

A União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão preza a privacidade do utilizador. Assim, aconselhamos que, quer seja um utilizador recente ou de longa data na plataforma, dedique algum tempo a conhecer as nossas práticas, e se tiver dúvidas, contacte-nos.

 

Bem-vindo à plataforma da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão

Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador compromete-se a aceitar os presentes termos de utilização. Leia-os atentamente e aceite-os conscientemente.

 

Utilização da plataforma

Ao efetuar o registo o utilizador deve seguir os termos de utilização e política de privacidade disponíveis sobre a plataforma da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão.

Solicitamos a todos os utilizadores que não utilizem indevidamente a plataforma e os serviços que a mesma dispõe, como por exemplo, o utilizador não deve interferir com os serviços disponíveis, nem tentar aceder aos mesmos através de outros métodos, sem ser a interface e as instruções que fornecemos. O utilizador pode usar todos os serviços da plataforma nos termos permitidos por lei. Os administradores da plataforma podem suspender a conta do utilizador, caso o mesmo não respeite os termos ou políticas de utilização da plataforma, e ainda se os utilizadores estiverem a ser alvo de uma investigação por uma possível conduta imprópria.

A utilização da plataforma e dos serviços que nela se encontram, não confere ao utilizador quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre os serviços ou conteúdos acedidos. O utilizador não pode usar conteúdos dos nossos serviços, à exceção de quando autorizado pela equipa de comunicação da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, ou em circunstâncias permitidas por lei. Os presentes termos de utilização não concedem o direito de utilizar nenhum dos logótipos usados na plataforma.

A plataforma poderá apresentar conteúdos que não pertencem à União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão. Assim, estes conteúdos são da inteira responsabilidade da entidade que os disponibiliza. A equipa de comunicação e administradores da plataforma, avaliam o conteúdo para determinar se o mesmo é ilegal, ou se viola as nossas políticas, sendo possível remover ou recursar o conteúdo, que de uma forma razoável, consideremos que viola as nossas políticas ou a lei.

Poderemos enviar-lhe a newsletter da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, em que o utilizador ficará a par, semanalmente, das atividades promovidas ou que decorrem pela União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, como por exemplo: palestras, festas, workshops, doações, inscrições para a Universidade Sénior, entre outras.

A nossa plataforma está adaptada para dispositivos móveis. Pedimos aos utilizadores que não usem a plataforma de uma forma irresponsável, de forma a que a mesma constitua uma distração e consequentemente impeçam o utilizador de obedecer às leis rodoviárias ou de segurança.

 

Sobre a sua conta pessoal

Para que o utilizador usufrua de algumas funcionalidades da plataforma como submeter um pedido de atestado por exemplo, é criada pelo utilizador uma conta na plataforma. Na eventualidade do mesmo não conseguir criar a conta, a equipa de comunicação e administradores da plataforma, poderão auxiliar na criação da conta para o utilizador. Ao utilizar uma conta criada pelos administrados ou equipa de comunicação, são imediatamente aplicados os termos e política de privacidade da plataforma.

Aconselhamos a que o utilizador mantenha a palavra-passe confidencial, de forma a proteger a sua conta e identidade pessoal. O utilizador é responsável pela atividade realizada na sua conta ou feita através da mesma. Recomenda-se ao utilizador que não utilize a sua palavra-passe em aplicações terceiras. Se tiver conhecimento de qualquer utilização não autorizada por si na sua conta, contacte, assim que lhe for possível, o Encarregado de Proteção de Dados da autarquia através do endereço eletrónico: rgpd@uf-massamamabraao.pt .

O utilizador deverá cumprir os presentes termos, não estando autorizado a colocar publicações de materiais com fins ilegais ou ilícitos, bem como, interromper, danificar ou tomar menos eficiente a plataforma, recorrendo a malwares (vírus), nem constituir uma violação da política de privacidade existente na plataforma. Consequentemente, o utilizador deve assumir responsabilidade pelos seus atos, quando comprovado pelo histórico existente na plataforma por parte dos administradores dos termos anteriores.

 

Privacidade e proteção de direitos de autor

As políticas de privacidade da plataforma explicam como a equipa de comunicação e administradores da plataforma gerem os dados pessoais e protegem a privacidade do utilizador.

Ao utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita que a equipa e administradores possam usar esses mesmos dados de acordo com as respetivas políticas de privacidade.

Quando o utilizador submete por exemplo um pedido de atestado este deve ser o representante legal da documentação inserida.

 

O seu conteúdo na nossa plataforma

No que refere ao campo de submissão de documentação, o utilizador pode carregar/submeter e enviar o conteúdo como: ficheiros JPEG, PNG, PDF e WORD. O utilizador mantém a posse de todos os direitos de propriedade legal e intelectual que detenha sobre o referido conteúdo.

Quando o utilizador submete ou envia conteúdos/documentos através da plataforma, está a conceder à União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão (equipa de comunicação e administradores da plataforma), uma licença para utilizar, alojar, armazenar, reproduzir e modificar (quando se verifique com o utilizador ser necessário). As alterações referenciadas podem ser efetuadas pelo próprio utilizador quando o mesmo for contactado pela equipa de comunicação ou de atendimento, para reformular as suas ações/documentação na plataforma.

Neste sentido, os direitos que o utilizador concede ao abrigo desta licença serão utilizados apenas para aperfeiçoar os serviços solicitados pelo utilizador. Esta licença permanece em vigor mesmo que o utilizador deseje remover a sua conta da plataforma. Recomenda-se que o utilizador se certifique que possui os direitos necessários relativos a qualquer conteúdo que insere na plataforma, como por exemplo, numa situação em que é necessária uma procuração assinada pelos progenitores, num documento relativo a menores, solicitado por outro indivíduo que não o seu progenitor.

Os administradores da plataforma, analisam todo o conteúdo que o utilizador colocar na plataforma (incluindo o registo inicial). 

Poderá encontrar mais informações sobre o conteúdo que nos disponibiliza na nossa política de privacidade.

A plataforma não pode ser utilizada, em nenhuma circunstância, em processos que discriminem grupos ou minorias, ou exclua grupos sociais com direito a participar como parte da comunidade envolvida no processo.

 

Acerca do software da plataforma

A União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão oferece ao utilizador uma conta intransmissível e exclusiva. Esta conta tem como objetivo permitir a utilização e usufruto dos benefícios dos serviços que são fornecidos pela plataforma, da forma que é permitido pelos presentes termos de utilização.

O utilizador não pode desta forma: copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, qualquer parte dos nossos serviços ou do software nele incluído. Igualmente, o utilizador não pode utilizar engenharia reversa ou tentar extrair o código da fonte do software, salvo se tiver o consentimento da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão por escrito.

 

Modificação e rescisão dos serviços

A União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, não se compromete com os conteúdos dos serviços, ou funções específicas da plataforma, fiabilidade, disponibilidade ou capacidade dos mesmos satisfizerem as necessidades específicas de cada utilizador, por exemplo, programas adicionais para visualizar os vídeos existentes na plataforma.

 

Responsabilidade dos serviços

A União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão não se responsabiliza que a plataforma, ou parte dela, fique temporariamente inacessível devido ao mau funcionamento e/ou defeitos de conexão de eventos que lhe sejam alheios.

Igualmente, também não se responsabiliza pela perda de qualquer documento quando o mesmo seja colocado na plataforma de forma incorreta ou nos ficheiros que não são suportados pela plataforma.

Quando a plataforma sofrer, por qualquer meio, acesso ilegítimo originado por terceiros de modo a provocar, designadamente, danos ou sabotagem informática, serão punidos nos termos da Lei nº 109/2009 de 15/09 (lei do cibercrime) e da Lei Penal, com a obrigação de indemnizar a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão.

Em todos os casos também não é responsável pela perda ou qualquer dano que o seu diapositivo ou computador possa sofrer quando acesso à plataforma, ou descarregue algum tipo de ficheiro da mesma.

Caso se reconheça a existência de um malware na plataforma que possa prejudicar outros utilizadores, deve a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão encerrar imediatamente a plataforma.

 

Sobre os presentes termos de utilização

A União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão pode, a qualquer momento, alterar os termos de utilização da plataforma, publicando uma notícia na mesma, ou quando necessário enviando um email para todos os utilizadores beneficiarem das novas alterações efetuadas. Estas alterações não carecem de aviso prévio por parte da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão para o utilizador.

As alterações efetuadas entram em vigor num período de 10 dias depois da sua publicação na plataforma, salvo quando as mesmas surgem por motivos legais estas entram obrigatoriamente em vigor no dia da sua publicação.

Os presentes termos de utilização controlam o relacionamento entre o utilizador e plataforma da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão, não criando quaisquer direitos a terceiros.

Caso se venha a concluir que um determinado termo de utilização não é exequível, tal não afetará os restantes termos.