Política de Privacidade
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Informação recolhida
As informações que recolhemos fornecidas pelo utilizador servem para prestar o melhor serviço possível para a sua navegação dentro da plataforma. Assim, tentamos perceber alguns parâmetros básicos como numa 1ª fase se é uma pessoa singular ou outro tipo de entidade (associações, instituições, empresas, entre outras). Caso selecione a opção “Pessoa Singular” poderá fazer o registo na plataforma com o leitor de cartão de cidadão que preencherá automaticamente os campos solicitados. Posteriormente é questionado sobre: nome[1], email[2], data de nascimento[3], nacionalidade[4], tipo de documento de identificação e respetiva vaidade[5], número de identificação fiscal[6], morada, código postal, localidade[7], telefone ou telemóvel[8].
Quando o utilizador seleciona a opção do Balcão Virtual para solicitar um atestado são solicitados mais campos dos que os descritos, nomeadamente: se é eleitor na freguesia[9], estado civil[10], o nome do pai e da mãe[11], a composição do agregado familiar assim como o nº de elementos que o compõem[12].
Ainda para a solicitação dos atestados, é necessário que em alguns casos, apresente documentos que comprovem os dados que indica como: cópia rasurada do cartão de cidadão ou título de residência[13], comprovativo de morada com menos de 3 meses[14], folha de rosto do IRS[15], certidão de nascimento com a narrativa de ambos[16], cópia do livrete do veículo ou comprovativo da transportadora[17] e documento do curso que frequenta no IEFP[18].
As informações que recolhemos, da utilização da plataforma por parte do utilizador, são referentes a: endereço de IP, criação de um perfil, submissão de pedido de atestado, pedido de cartão freguês, pedido de inserção num projeto de voluntariado, pedido de autocarro, troca de mensagens entre o utilizador e a equipa da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão e cookies.
Utilização da informação recolhida
As informações que recolhemos a partir da plataforma surgem no sentido de disponibilizar, manter, proteger e melhorar os nossos serviços e desenvolver novos, bem como para salvaguardar a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão e os utilizadores desta plataforma.
A União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão pode usar o nome indicado no perfil do utilizador, em todos os serviços que oferece e que necessitem um registo na plataforma. Podemos também substituir nomes anteriormente associados a uma conta de um utilizador de modo a que o mesmo seja representado de forma consciente em todos os nossos serviços. Na eventualidade de existirem utilizadores já registados na plataforma ou outras informações que os identifiquem, pode, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão mostrar as informações publicamente visíveis no perfil, como o nome e número de contribuinte, nas instalações da autarquia.
Quando contacta a equipa de comunicação e restantes administradores através da plataforma, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão mantém um registo das suas comunicações para facilitar a resolver quaisquer problemas com que o utilizador se possa deparar.
Pode a equipa de comunicação, administradores da plataforma, e a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão utilizar o seu endereço de email para lhe enviar informações acerca dos nossos serviços, comunicando-lhe por exemplo, alterações ou melhorias futuras.
As informações recolhidas através dos cookies servem para melhorar a experiência e qualidade do utilizador na plataforma.
A equipa de comunicação e os administradores da plataforma poderão enviar notificações específicas relativas à autarquia da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão ou avisos urgentes do município de Sintra.
Sempre que for necessário utilizar informações para outros fins, para além dos previstos na presente política de privacidade, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão irá solicitar o consentimento ao utilizador.
As informações são guardadas num servidor nacional em Portugal da empresa WIREMAZE.
Proteção dos dados
O utilizador pode contactar a equipa de comunicação da autarquia se achar que alguém está a violar os seus direitos de autor, de forma a que estes auxiliem a encontrar informações sobre a situação em causa, no entanto, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão não se responsabiliza por ações que ocorram relacionadas com a conta em questão.
Caso se verifique que as atividades ocorreram através do mesmo endereço de IP, na morada do utilizador em questão, o utilizador deve aceitar a responsabilidade das suas ações aplicando-se, nomeadamente, as disposições da proteção de dados, prevista atualmente na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto e demais legislação penal.
Transparência
Uma vez que o nosso objetivo é sermos transparentes em relação ao modo como as informações que recolhemos são utilizadas, o utilizador pode configurar o navegador para bloquear todos os cookies. No entanto e caso os cookies estejam desativados, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão não se responsabiliza caso a plataforma não funcione corretamente, como por exemplo, não garantir a memória da palavra-passe ou o pré-preenchimento nos formulários aquando o registo.
Informações partilhadas
Os serviços disponíveis na plataforma permitem ao utilizador partilhar informações pessoais como por exemplo, o nome, nº de contribuinte, entre outros que poderão apenas ser visíveis para os colaboradores da autarquia e administradores da plataforma.
Acessos e atualização de informações pessoais
Ao efetuar o registo na plataforma, e caso o utilizador necessite de efetuar alguma alteração como nome, NIF, cartão de cidadão, entre outras, deverá contactar a equipa de comunicação para que a mesma possa fazer essa alteração, exceto quando seja necessário manter a informação de origem para fins judicias ou legítimos.
Como medida de prevenção e de salvaguarda, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão pode recusar pedidos de registo, quando os mesmos apresentem demasiadas vezes o mesmo enderenço de IP e/ou quando o utilizador tente efetuar o registo constantemente num curto espaço de tempo.
Caso seja necessário efetuar alterações ao registo do utilizador, a equipa de comunicação da autarquia fá-lo-á num registo presencial com o utilizador em causa, nas instalações da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão.
Caso o utilizador deseje que o seu registo seja eliminado, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão não pode eliminar de imediato as cópias residuais dos nossos servidores ativos e poderá não remover as informações dos sistemas de cópias de segurança, devendo por isso, ser reforçado pelo próprio, a eliminação do registo.
Informações partilhadas
As informações partilhadas referentes a dados pessoais dos utilizadores, são apenas partilhadas com a empresa WIREMAZE, a quem está adjudicado o backup do servidor da plataforma. À exceção disso, não é partilhada informação com empresas, organizações, estudantes e/ou outros.
Caso exista necessidade de partilhar alguns dados, os interessados terão que manifestar o seu interesse, por escrito, ficando a partilha dos mesmos, dependente do expresso consentimento do utilizador que será questionado sobre esta possibilidade pela equipa de comunicação da autarquia.
Na eventualidade de serem partilhados conteúdos não pessoais, numa outra plataforma, como por exemplo, fotografias, vídeos que o cidadão apareça, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão não tem qualquer responsabilidade sobre os conteúdos partilhados, nem o seu correto funcionamento, sendo o utilizador o responsável por entrar em contacto com o respetivo administrador da plataforma em questão.
A equipa de comunicação e os administradores da plataforma poderão conseguir aceder a informações estatísticas relativas à conta, alterar a palavra-passe da mesma e remover o utilizador da plataforma.
Por motivos legais, os dados em questão apenas serão partilhados com outras entidades quando esteja a decorrer uma investigação de potenciais violações por parte dos utilizadores com a plataforma. O mesmo acontece quando se detete, e de forma a prevenir e impedir, uma fraude de segurança ou problemas técnicos.
A União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão pode partilhar publicamente com os seus parceiros, publicadores, anunciantes e sites, informações que não contenham dados de identificação pessoal, por exemplo, para mostrar as idades dos visitantes à plataforma.
Caso a plataforma seja alvo de uma mudança de domínio ou servidor, a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão não pode garantir na totalidade, a transferência de todos os dados dos utilizadores da plataforma.
Segurança das informações
De forma a proteger os utilizadores inscritos na plataforma, restringimos o acesso às informações pessoais inseridas, aos colaboradores da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão e contratantes. Caso algum dos referidos necessitem obrigatoriamente de acesso a esta informação, os mesmos estão sujeitos a regimes de confidencialidade contratual, podendo serem alvo de um processo disciplinar ou rescisão contratual em caso de incumprimento das referidas obrigações.
Aplicabilidade desta política de privacidade
Esta política de privacidade aplica-se a todos os serviços que resultam da plataforma da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão.
Esta política de privacidade não se aplica a serviços disponibilizados por outras empresas ou indivíduos, incluindo produtos ou websites em que a nossa plataforma possa ser apresentada.
Conformidade e cooperação
No caso do utilizador apresentar uma reclamação ou sugestão sobre a plataforma, a equipa de comunicação da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão entrará em contacto com o mesmo, para dar seguimento ao processo.
Alterações
A nossa política de privacidade pode ser alterada periodicamente. Os direitos que o utilizador adquiriu ao abrigo da presente política de privacidade, não serão diminuídos, sem o seu expresso consentimento. Qualquer alteração à política de privacidade será publicada na plataforma, e quando justificável, a equipa de comunicação enviará um aviso por email aos utilizadores registados.
[1] O nome do utilizador servirá para o identificar na plataforma e para pré-preencher formulários dentro da plataforma (atestados, ocorrências, pedido de cartão freguês, entre outros).
[2] O e-mail do utilizador servirá para o utilizador se registar na plataforma e posteriormente receber comunicações (newsletter, atestados, recuperação da palavra-passe, entre outros).
[3] A data de nascimento do utilizador servirá para pré-preencher formulários dentro da plataforma (atestados, ocorrências, pedido de cartão freguês, entre outros).
[4] A nacionalidade servirá para pré-preencher formulários dentro da plataforma (atestados, ocorrências, pedido de cartão freguês, entre outros).
[5] O tipo de documento de identificação e respetiva validade servirá para pré-preencher formulários dentro da plataforma nomeadamente na parte dos atestados, sendo a validade necessária para emissão do atestado.
[6] O número de identificação fiscal servirá para o utilizador receber faturas de pagamentos que faça quando recorre a serviços na plataforma.
[7] A morada, código postal e localidade servirá para pré-preencher formulários dentro da plataforma (atestados, ocorrências, pedido de cartão freguês, entre outros).
[8] O telefone ou telemóvel servirá para o utilizador ser alertado de possíveis avisos ou alertas (sismos, condições meteorológicas, cortes de transito) ou para relembrar pagamentos, cancelamento de eventos que o utilizador esteja inscrito, entre outros.
[9] A informação se o utilizador é eleitor ou não na freguesia servirá para informar qual o preço do serviço a que irá recorrer, uma vez que o mesmo diferencia para resenciados ou não resenciados.
[10] O estado civil do utilizador servirá apenas para constar aquando solicitado atestados.
[11] O nome do pai e da mãe do utilizador servirá apenas para constar aquando solicitado atestados.
[12] A composição do agregado familiar e número de elementos que o compõem servirá apenas para constar quando solicitado no atestado de residência (quando solicitado pelo utilizador) ou no atestado de agregado familiar.
[13] A cópia rasurada do CC ou título de residência servirá para comprovar a veracidade dos dados apresentados pelo utilizador.
[14] O comprovativo de morada com menos de 3 meses servirá para verificar a veracidade do utilizador se reside na freguesia à mais de 3 meses.
[15] A folha de rosto do IRS servirá como justificativo para utilizador para os atestados de XX
[16] A certidão de nascimento com narrativa de ambos os utilizadores aplica-se apenas para os utilizadores que requeiram o atestado de união de facto, sendo este obrigatório apresentar por lei.
[17] A cópia de livrete do veiculo ou comprovativo da transportadora servirá apenas para os utilizadores que requeiram o atestado de transporte de mercadorias, sendo este obrigatório apresentar por lei.
[18] O documento do curso que frequenta no IEFP servira apenas para os utilizadores que requeiram o atestado de subsidio de transporte para comprovar o curso que frequentam e consequentemente a necessidade de se deslocarem aos locais onde são administrados os cursos do IEFP.