Prémio aos vencedores da 7.ª Edição do OPJ

Tratamento de dados - Regulamento Geral de Proteção de Dados

Declaro autorizar a União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão (UFMMA), a proceder ao tratamento dos dados constantes no formulário de inscrição da Visita ao Palácio Nacional de Queluz- Prémio OPJ apresentados voluntariamente para efeitos de inscrição na respetiva visita, no âmbito estritamente interno da UFMMA, incluindo o seu registo, organização, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, comunicação, bloqueio, apagamento ou destruição, pelo período de um ano a contar da data da entrega dos dados.
Mais declaro ter ficado ciente do direito que me assiste de revogar a todo o tempo este consentimento, sem prejuízo, até à revogação, da licitude do tratamento sofrido pelos dados, de os mesmos me serem restituídos, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, bem como, a meu pedido, serem apagados ou destruídos, e ainda, no âmbito do direito de portabilidade que igualmente me assiste, da transmissão desses mesmos dados, por parte da UFMMA, de forma gratuita, a outra organização por mim indicada.
As informações recolhidas sobre os utilizadores serão apenas as que se considerem necessárias e pertinentes às finalidades a que se destinam e não poderão ser partilhadas com terceiros, salvo nos casos em que o mesmo é exigido por lei e/ou autoridades públicas.