Conselho Nacional de Crianças e Jovens (CNCJ) | 2.ª Edição do Conselho Nacional de Crianças e Jovens
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- Conselho Nacional de Crianças e Jovens (CNCJ) | 2.ª Edição do Conselho Nacional de Crianças e Jovens
No contexto do trabalho colaborativo realizado no âmbito da Estratégia Nacional dos Direitos da Criança (ENDC), a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens anuncia a chegada da 2.ª Edição do Conselho Nacional de Crianças e Jovens( CNCJ). Esta iniciativa inovadora procura amplificar as vozes das crianças e jovens, dando expressão às suas experiências, preocupações, necessidades e expectativas, com o intuito de moldar as políticas públicas.
O CNCJ é concebido como um instrumento pedagógico, capacitando as crianças e jovens para uma participação ativa nas decisões públicas, em conformidade com o artigo 12º da Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), que promove o direito à participação. Destaca-se que esta abordagem contribui diretamente para a medida 11.3.1 do Plano de Ação 2023/2024 da ENDC.
Os principais objetivos do CNCJ incluem:
- Promover o acesso a crianças e jovens a novos espaços de participação social e política;
- Desenvolver nas crianças e jovens competências comunicacionais, de relacionamento interpessoal e de reflexão crítica;
- Proporcionar o diálogo entre as crianças e jovens e decisores políticos;
- Formar e sensibilizar os/as participantes relativamente às temáticas tratadas na CNPDPCJ, nomeadamente os Direitos da Criança.
Esta iniciativa está aberta a todas as crianças e jovens residentes em território nacional, com idades entre 8 e 15 anos, visando alcançar jovens de diversos contextos, incluindo aqueles em acolhimento (residencial e familiar), crianças refugiadas, migrantes e de outras comunidades minoritárias.
As candidaturas para a 2.ª Edição são recebidas a partir de hoje, e permanecerão abertas até dia 20 de janeiro de 2024. O período de vigência da 2.ª Edição do CNCJ decorrerá entre junho de 2024 e junho de 2027.