Apoio | Aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos
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A Assembleia de Freguesia aprovou ontem por unanimidade, na sessão extraordinária, o termo de aceitação entre a ANAFRE e a União das Freguesias de Massamá Monte Abraão no âmbito do Fundo Ambiental que se refere ao “Apoio à aquisição de gás engarrafado pelos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou das prestações sociais mínimas”.
A partir deste momento, os consumidores domésticos residentes em Portugal, com um contrato de fornecimento de eletricidade e os beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE) ou um dos membros do agregado familiar que sejam beneficiários de uma prestação social mínima, são elegíveis para este apoio.
O apoio consiste no pagamento de 10€ (dez euros) após a aquisição de uma garrafa de gás, mensalmente, no período de setembro a dezembro de 2022.
Para se candidatar basta dirigir-se aos balcões de atendimento da junta de freguesia, de 2ª a 6ª feira. das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 16h30.
Os documentos necessários para solicitação deste apoio são:
- Fatura da eletricidade e, se aplicável, documento comprovativo do recebimento de prestação social mínima
- Fatura/recibo, ou recibo com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro que comprove a aquisição da garrafa GPL pelo beneficiário, onde conste o respetivo NIF
- Cartão do cidadão, de residente ou passaporte do beneficiário do apoio
A avaliação para este apoio é efetuada pelos técnicos do Gabinete de Intervenção Comunitária da União das Freguesias de Massamá e Monte Abraão.
A ANAFRE atuará como intermediária entre o Fundo Ambiental e as juntas de freguesia. Estas últimas enviam a documentação entregue pelos cidadãos à ANAFRE de forma a comprovar a situação da pessoa beneficiada e, dessa forma, recebem o valor do apoio anunciado.