Agregado Familiar

Procedimento para emissão de Atestados de Agregado Familiar

Para efeitos de: Banco, Sub. Escolar, Bolsa de Estudo, Curso de Formação Profissional, Sub. de Transporte, Assistência Médica, entre outros.

Preenchimento de todos os campos do presente formulário.

Para requerentes recenseados:

Inserir cópia rasurada do B.I. e Cartão de Contribuinte;
- Ou Cartão de Cidadão;
- Ou Titulo de Residência;
Inserir cópia da folha de Rosto do IRS de acordo com o Agregado Familiar (Declaração de IRS do ano anterior);
Nota: caso as pessoas a declarar no seu agregado familiar, não constem do seu IRS, deve apresentar duas testemunhas recenseadas na União das Freguesias que atestem a composição do seu agregado familiar (Descarregue aqui). Esta declaração é assinada presencialmente pelas testemunhas nas instalações da junta de freguesia.

Para requerentes não recenseados:

Inserir cópia rasurada do B.I. e Cartão de Contribuinte;
- Ou Cartão de Cidadão;
- Ou Titulo de Residência;
- Ou Passaporte;
Inserir cópia da folha de Rosto do IRS de acordo com o Agregado Familiar (Declaração de IRS do ano anterior);
Inserir cópia do comprovativo de morada com menos de 3 meses (Fatura da Luz, SMAS, Finanças, Segurança Social, Banco, etc.);
- Ou uma declaração do proprietário do imóvel/quarto a sob compromisso de honra (Descarregue aqui) declarar a residência do requerente, bem como a identificação do mesmo;
- Ou duas testemunhas recenseadas na União das Freguesias que atestem a sua residência (Descarregue aqui).Esta declaração é assinada presencialmente pelas testemunhas nas instalações da junta de freguesia.

Nota: Caso o requerente não tenha IRS ou os dados do ano anterior não correspondam à sua situação atual, deverá pedir a duas testemunhas recenseadas na União das Freguesias que atestem a sua situação (Descarregue aqui) Esta declaração é assinada presencialmente pelas testemunhas nas instalações da junta de freguesia.

Se tiver dúvidas durante o preenchimento queira contactar-nos de 2ª a 6ª feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h, através do número 210 133 552 / 210 145 769.

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